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2017-07-25

Pais separados deixam de ter tratamento diferenciado no IRS

Pais separados deixam de ter tratamento diferenciado no IRS

Casado, unido de facto, solteiro? De futuro, o Fisco vai deixar de fazer estas perguntas e tratar todos os pais separados por igual, independentemente de terem ou não vivido juntos no passado, de terem sido casados ou de nem sequer terem tido uma relação duradoura. De 2017 em diante, a regra é simples: se tem filhos a cargo e se divide despesas com o pai/mãe, então as despesas podem ser aproveitadas por ambos no IRS. Mediante condições.
 
As novas normas constam de um diploma aprovado na semana passada na Assembleia da República, depois de meses de discussão e análise técnica, e não se limitam a acabar com discriminações históricas. Por exemplo, também se prevê que a dedução fixa por filho só possa ser dividida pelos dois se o filho tiver residência alternada. Como até agora a divisão da dedução se faz automaticamente, é o legislador a querer forçar a que haja efectiva partilha de responsabilidades parentais.
 
Outra mudança está nas despesas de saúde e educação. Se por acaso um pai/mãe assume mais despesas do que o outro, então, de 2018 em diante, poderá deduzir mais.
 
Atenção que isto são regras para as despesas – quem tem pensões de alimentos segue outros critérios. O Jornal de Negócios publicou esta terça-feira, 25 de Julho, um artigo onde explica os detalhes e que podem consultar aqui e aqui. Querendo espreitar a lei, é seguir este link.
 

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